Governo do Estado autoriza que PA do Patronato vire UPA 24h

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

As tratativas para a transformação do Pronto-Atendimento Municipal Flavio Miguel Schneider, o PA do Patronato, em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24h tipo 2 avançaram. O processo de transição começou ainda em 2017 e, apesar de não ter, ainda, uma perspectiva de quando, de fato, o processo seja concluído, o Executivo já possui o aval do governo do Estado para habilitar os serviços junto ao Ministério da Saúde.  

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Na prática, os serviços oferecidos não mudam nem o número de profissionais deve aumentar. Mas, uma vez habilitado como UPA 24h tipo 2, a prefeitura deve economizar cerca de R$ 4 milhões ao ano (cerca de R$ 333 mil ao mês) com a unidade, já que os gastos para manter o espaço passarão a ser divididos entre município, Estado e União, conforme prevê a legislação nacional.

No último dia 16, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) publicou uma resolução no Diário Oficial do Estado em que dá o sinal verde e autoriza o processo de habilitação. Em contrapartida, no entanto, o governo estadual está dispensado, até dezembro de 2020, de arcar com o incentivo mensal de custeio.

- O Estado não tem dinheiro e nós abrimos mão da parte estadual nesse período para podermos avançar com o processo. Não é o ideal, mas foi o que conseguimos. Agora temos de fazer todo o preenchimento da papelada pedindo pela habilitação e aguardar as solicitações do Ministério da Saúde em relação a algumas adequações físicas na atual estrutura do PA - explica Francisco Harrisson, secretário municipal de Saúde.

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A expectativa do Executivo é que a partir de março as questões finais em relação às obras sejam discutidas, já que o credenciamento junto ao Ministério da Saúde depende diretamente da programação do orçamento da União.

• Hoje, o investimento da prefeitura no PA do Patronato gira em torno dos R$ 9,6 milhões ao ano (aproximadamente R$ 800 mil mensais), incluindo despesa com pessoal
• No PA do Patronato, são 123 profissionais trabalhando (além de 15 funcionários de empresas terceirizadas de recepção e limpeza e quatro profissionais da Guarda Municipal por turno de 24h). Segundo a prefeitura, o quadro funcional não deve ser alterado com a mudança de PA para UPA. Na UPA 24h, a equipe é de 150 funcionários em geral e em torno de 70 médicos
• Atualmente, o PA do Patronato conta com 11 leitos adultos (um de isolamento, cinco macas e três macas de emergência) e 12 pediátricos (um de isolamento, três macas e duas macas de emergência). Por enquanto, o número deve permanecer o mesmo
• A parte interna já foi toda modificada. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a fachada, a entrada de pacientes e de ambulâncias precisarão ser refeitas conforme as normas de exigência. Para isso, as ambulâncias não poderão mais estacionar de ré na entrada da emergência, mas, sim, de lado, para possibilitar a colocação de outros veículos ao lado dela sem obstruir a porta. A cobertura das entradas também serão trocadas
• A entrada, a recepção e consultórios da área da pediatria darão lugar para a emergência e entrada das ambulâncias. Com isso, a recepção dos pacientes deve ser comum a adultos e crianças, como é na UPA
• A saída das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que funciona ao lado do PA do Patronato, também deverá ser modificada com a abertura do canteiro central
• Com a regionalização da UPA 24h, a unidade passará a atender os municípios de Itaara, Silveira Martins, Dilermando de Aguiar, Faxinal do Soturno, Dona Francisca, Mata, São Vicente do Sul, Formigueiro, Restinga Sêca e São Pedro do Sul
• Atualmente a UPA 24h tem custo mensal de R$ 1,3 milhão, sendo que o repasse federal é de R$ 500 mil, e o estadual é de R$ 350 mil, sendo o restante - R$ 450 mil - de responsabilidade do município. Quando o governo do Estado não faz o repasse, a prefeitura arca com a diferença. Neste ano, o repasse do Estado vem sendo feito regularmente. No entanto, o Executivo ainda tem cerca de R$ 5,6 milhões para receber do governo gaúcho referente à UPA
• A média de atendimento do PA do Patronato é 9.250 pacientes por mês. Já a UPA 24h atende cerca de 13 mil pessoas mensalmente

UPA REGIONAL 
Além da autorização do PA Municipal, a resolução do governo do Estado condiciona a regionalização da UPA 24h porte 3 III de Santa Maria, que funciona junto ao Hospital Casa de Saúde, no Bairro Perpétuo Socorro. Ou seja, a UPA 24h que existe atualmente, passaria a atender pacientes de outros 10 municípios que fazem parte da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS).  

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O assunto ainda será debatido em reunião com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ) e com a Associação dos Municípios da Região Centro (AM-Centro), para avaliação da possibilidade de divisão dos valores entre os municípios.

- Hoje já atendemos muita gente dessas cidades, isso só será formalizado. E vamos ver uma forma de, financeiramente, ter ajuda dos municípios para manter a UPA regionalizada. Ainda estamos procurando saber, também, se aumenta a contrapartida da União com essa habilitação ou se tem que aumentar o número de médicos. Ainda estamos negociando - disse o secretário.